1047961-65.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.195,75

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

EVA JACOB DE ALMEIDA FRANCA

CPF 474.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JUVERCY ALVES GONCALVES JUNIOR

OAB/MT 25770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/04/2023, 16:24

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2023, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 19:37

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:48

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:25

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 17:42

Sentença

•17/10/2022, 14:46

Documento de comprovação

•17/11/2022, 13:34

Decisão

•28/01/2023, 07:28

Acórdão

•10/03/2023, 14:30