1002913-83.2022.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.780,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

SELMA NUNES

CPF 205.***.***-10

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/04/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

24/03/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 16:55

Transitado em Julgado em

20/03/2023, 16:49

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2023, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:25

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002913-83.2022.8.11.0001. REQUERENTE: SELMA NUNES REQUERIDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Conforme art. 38, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 27, da Lei n. 12.153/2009, deixo de exarar o relatório. Numero do Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊN

30/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 16:05

Despacho

•07/11/2022, 18:49

Sentença

•28/01/2023, 17:53