1050091-62.2021.8.11.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 61.420,49

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

SIDNEI ROGERIO NOVAIS

CPF 570.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/05/2023, 17:11

Baixa Definitiva

24/05/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de SIDNEI ROGERIO NOVAIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 09:22

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:32

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SIDNEI ROGERIO NOVAIS - CPF: 570.961.201-49 (RECORRENTE)

19/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 10:52

Gratuidade da justiça não concedida a SIDNEI ROGERIO NOVAIS - CPF: 570.961.201-49 (RECORRENTE).

19/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:14

Juntada de Certidão

05/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de SIDNEI ROGERIO NOVAIS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:27

Documentos

Documento de comprovação

•14/12/2021, 14:44

Documento de comprovação

•14/12/2021, 14:44

Despacho

•21/07/2022, 14:33

Sentença

•30/11/2022, 14:49

Despacho

•13/01/2023, 18:10

Sentença

•28/01/2023, 17:53

Decisão

•01/03/2023, 18:49

Despacho

•23/03/2023, 23:23

Decisão

•19/04/2023, 10:52