1001011-98.2020.8.11.0055

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.906,65

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

CPF 042.***.***-94

Autor

MARIANE VIEIRA LUZ LIMA

CPF 030.***.***-74

Autor

M. VIEIRA LUZ LIMA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-22

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de resposta

25/02/2026, 14:22

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:27

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:31

Expedição de Ofício de RPV

18/02/2026, 17:29

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/02/2026, 18:36

Documentos

Despacho

•16/03/2020, 09:39

Decisão

•16/12/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:56

Sentença

•29/06/2022, 18:51

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2023, 17:16

Decisão

•02/07/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:02

Decisão

•29/07/2025, 13:26

Decisão

•29/07/2025, 13:26