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1069648-98.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 38.816,35
Orgao julgador
GABINETE 4. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
MUNICIPIO DE CUIABA
JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO FILHO
CPF 729.***.***-15
Advogados / Representantes
PAULA LETICIA ESCUDEIRO SANTOS NASCIMENTO
OAB/MT 28089•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/05/2025, 14:36Baixa Definitiva
13/05/2025, 14:36Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025, 14:24Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025, 17:03Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO FILHO em 30/04/2025 23:59
01/05/2025, 02:01Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 02:05Expedição de Outros documentos
31/03/2025, 17:57Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
31/03/2025, 17:57Conclusos para despacho
27/02/2025, 14:39Recebidos os autos
06/02/2025, 17:26Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/03/2024, 15:19Baixa Definitiva
20/03/2024, 15:19Transitado em Julgado em 13/03/2024
19/03/2024, 16:26Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Turma Recursal
19/03/2024, 14:37Documentos
Decisão
•05/12/2022, 09:46
Sentença
•28/01/2023, 17:54
Decisão
•13/02/2023, 20:24
Acórdão
•13/07/2023, 17:20
Decisão
•30/10/2023, 12:46
Decisão
•15/02/2024, 13:11
Execução de cumprimento de sentença
•13/04/2024, 17:51
Decisão
•22/04/2024, 13:17
Decisão
•22/04/2024, 13:17
Decisão
•19/06/2024, 17:00
Decisão
•24/09/2024, 13:28
Decisão
•24/09/2024, 13:28
Decisão
•08/11/2024, 11:05
Decisão
•08/11/2024, 11:05
Sentença
•28/11/2024, 09:19