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1000546-93.2022.8.11.0031
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 6.138,74
Orgao julgador
GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0329-32
OI SA
OI
OI S/A
OI S.A
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 13245•Representa: ATIVO
FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
OAB/MT 25041•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS
OAB/MT 15383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/03/2024, 12:10Baixa Definitiva
14/03/2024, 12:10Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 18:20Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0329-32 (RECORRENTE) e provido em parte
22/02/2024, 13:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024, 13:52Juntada de Petição de certidão
21/02/2024, 13:52Decorrido prazo de ROSA ALICE DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:18Decorrido prazo de OI S.A. em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:30Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 15:43Publicado Intimação de pauta em 19/12/2023.
19/12/2023, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023, 03:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023, 18:58Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 17:09Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 17:01Deliberado em Sessão - Retirado
07/12/2023, 17:23Documentos
Sentença
•19/05/2023, 17:19
Decisão
•14/08/2023, 10:02
Acórdão
•22/02/2024, 13:27