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1003450-22.2023.8.11.0041
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
ALESSANDRO TONELI MOGNON
OAB/RS 122834•Representa: PASSIVO
EDUARDO GONCALVES MARQUES
OAB/RS 109986•Representa: PASSIVO
RODRIGO MENDES SOARES LEON
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/02/2026, 14:26Baixa Definitiva
04/02/2026, 14:26Transitado em Julgado em 02/02/2026
04/02/2026, 14:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:02Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:02Decorrido prazo de JOSIAS SOARES DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59
05/12/2025, 02:02Publicado Acórdão em 11/11/2025.
11/11/2025, 12:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 12:56Juntada de Petição de manifestação
07/11/2025, 14:14Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 11:41Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 11:41Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido
07/11/2025, 11:41Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 11:41Baixa Definitiva
07/11/2025, 11:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2025, 18:43Documentos
Outros documentos
•27/01/2023, 14:32
Decisão
•30/01/2023, 10:36
Ato ordinatório
•24/02/2023, 12:31
Sentença
•01/06/2025, 01:27
Sentença
•01/06/2025, 01:27
Recurso de sentença
•13/06/2025, 11:11
Despacho
•29/09/2025, 18:17
Acórdão
•07/11/2025, 11:40
Manifestação
•07/11/2025, 14:14