0000098-40.2013.8.11.0036

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 959,68

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/02/2023, 16:10

Baixa Definitiva

28/02/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de JAIR VILELA MACHADO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:17

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

27/01/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão

07/12/2022, 22:36

Juntada de Certidão

07/12/2022, 15:14

Juntada de Certidão

07/12/2022, 15:14

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:02

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 18:07

Sentença

•22/09/2022, 17:43

Recurso de sentença

•05/10/2022, 13:10

Decisão

•19/10/2022, 18:09

Decisão

•27/01/2023, 19:17