1002015-52.2022.8.11.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.095,12

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

ELIZEU PAULO DE SOUZA

CPF 460.***.***-34

Autor

LUIS HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 025.***.***-42

Autor

CHARLES COMPER TELES

CPF 958.***.***-15

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS

OAB/MT 26387•Representa: ATIVO

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO

OAB/MT 21282•Representa: ATIVO

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 244982•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MT 2478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 00:21

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

20/02/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 16/02/2023

20/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:56

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:46

Decorrido prazo de ELIZEU PAULO DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:46

Decorrido prazo de CHARLES COMPER TELES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:46

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002015-52.2022.8.11.0007.. REQUERENTE: CHARLES COMPER TELES, LUIS HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA JUNIOR, ELIZEU PAULO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Trata-se de ação proposta por CHARLES COMPER TELES, LUIS HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA JUNIOR e ELIZEU PAULO DE SOUZA em face de ESTADO DE

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:48

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2023, 11:48

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 17:21

Despacho

•05/04/2022, 14:54

Sentença

•30/01/2023, 11:48