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0000245-38.2013.8.11.0110
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 5.992,80
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA S/A
CNPJ 00.***.***.0001-06
CEMAT ENERGISA
ENERGISA S/A
ENREGISA S/A
CARLOS JOSE DE CASTRO
CPF 134.***.***-87
Advogados / Representantes
MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
OAB/MT 3127•Representa: ATIVO
MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA
OAB/SP 299951•Representa: ATIVO
BARBARA BERTAZO
OAB/SP 310995•Representa: ATIVO
MARINA TOMASELLI RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
OAB/SP 146997•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/08/2023, 16:44Baixa Definitiva
16/08/2023, 16:44Transitado em Julgado em 07/08/2023
16/08/2023, 16:38Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:20Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE CASTRO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:20Decorrido prazo de Usuário do sistema em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023, 10:20Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023, 10:20Expedição de Outros documentos
12/07/2023, 13:27Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 13:17Conclusos para despacho
12/07/2023, 13:15Conhecido o recurso de ENERGISA S/A - CNPJ: 00.864.214/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido
12/07/2023, 13:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023, 13:14Juntada de Petição de certidão
05/07/2023, 13:14Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2023, 17:02Documentos
Decisão
•28/09/2021, 15:42
Ato ordinatório
•28/09/2021, 18:26
Sentença
•22/06/2022, 14:56
Documento de comprovação
•04/08/2022, 16:04
Documento de comprovação
•04/08/2022, 16:04
Ato ordinatório
•09/08/2022, 15:05
Decisão
•11/10/2022, 11:30
Despacho
•27/01/2023, 12:56
Despacho
•03/04/2023, 10:42
Acórdão
•12/07/2023, 13:09
Despacho
•12/07/2023, 13:17