1016385-65.2021.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEURI RAMOS DA COSTA JUNIOR

CPF 021.***.***-45

Autor

NEURI RAMOS DA COSTA JUNIOR 02144010145

CNPJ 22.***.***.0001-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEANDRO MACHADO DA VEIGA

OAB/MT 20928•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/02/2023, 16:14

Baixa Definitiva

28/02/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de NEURI RAMOS DA COSTA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:18

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

30/01/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 21:30

Documentos

Decisão

•08/05/2021, 15:19

Decisão

•11/05/2021, 17:02

Sentença

•21/02/2022, 16:15

Recurso de sentença

•16/03/2022, 14:48

Despacho

•01/08/2022, 21:30

Decisão

•30/01/2023, 13:05