1031444-13.2021.8.11.0003

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEU CLAUDIO BERNARDI

OAB/RS 70455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:40

Juntada de Ofício

11/12/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:16

Juntada de Ofício

01/12/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:05

Juntada de Ofício

01/12/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:32

Despacho

•12/04/2022, 16:12

Decisão

•01/12/2022, 19:07

Decisão

•01/02/2023, 15:27

Decisão

•23/10/2023, 18:06

Sentença

•24/11/2025, 18:46

Sentença

•24/11/2025, 18:46

Manifestação do MP para o Juízo

•26/11/2025, 17:08