1031201-57.2018.8.11.0041

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAlistamento / Serviço EleitoralLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MIGUEL MOREIRA DA SILVA

CPF 087.***.***-20

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB/MT 4198•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:40

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de MIGUEL MOREIRA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:10

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031201-57.2018.8.11.0041. REQUERENTE: MIGUEL MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por MIGUEL MOREIRA DA SILVA em desfavor do ESTADO DE MATO G

31/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:05

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 17:05

Documentos

Documento de comprovação

•19/09/2018, 16:18

Documento de comprovação

•19/09/2018, 16:18

Documento de comprovação

•19/09/2018, 16:18

Despacho

•26/09/2018, 17:39

Decisão

•30/07/2020, 19:52

Decisão

•15/04/2021, 11:28

Despacho

•10/08/2022, 10:53

Sentença

•30/01/2023, 17:05