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1006155-35.2022.8.11.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 24.240,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
Partes do Processo
PIERRO DE FARIA MENDES
CPF 720.***.***-68
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
OAB/RS 40881•Representa: PASSIVO
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 15909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
19/05/2023, 13:11Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/04/2023, 01:19Recebidos os autos
30/04/2023, 01:19Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 17:49Transitado em Julgado em 16/02/2023
30/03/2023, 17:49Expedição de Outros documentos
20/03/2023, 19:00Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 03:03Decorrido prazo de PIERRO DE FARIA MENDES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 03:03Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006155-35.2022.8.11.0006.. REQUERENTE: PIERRO DE FARIA MENDES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Processo nº: 1006155-35.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Trata-se de RECLAMAÇÃO proposta por PIERRO DE FARIA MENDES em desfavor de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA alegando, em síntese, que teve se
31/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:56Julgado improcedente o pedido
30/01/2023, 17:55Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023, 17:55Conclusos para julgamento
21/11/2022, 14:28Documentos
Despacho
•17/10/2022, 08:13
Sentença
•30/01/2023, 17:55