1000746-91.2023.8.11.0055

Conflito de competência cívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.289,74

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

JUIZO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA

Autor

JOELMA RAMIRA DA SILVA

CPF 047.***.***-92

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/04/2024, 15:20

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:16

Desentranhado o documento

19/04/2024, 10:16

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:15

Juntada de Certidão

18/04/2024, 18:32

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)

18/04/2024, 18:08

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 13:14

Documentos

Documento de comprovação

•27/01/2023, 14:52

Documento de comprovação

•27/01/2023, 14:52

Despacho

•30/01/2023, 18:38

Manifestação

•27/03/2023, 09:14

Manifestação

•11/04/2023, 19:44

Decisão

•12/03/2024, 15:56

Decisão

•12/03/2024, 15:55

Decisão

•10/04/2024, 14:19

Decisão

•29/04/2024, 14:24