0027652-61.2015.8.11.0041

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

NEY ALVES DA CRUZ

CPF 496.***.***-68

Autor

MICHELLE CANHETE RIBEIRO ALVES DA CRUZ

CPF 704.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARDONIL MANOEL GONZALES JUNIOR

OAB/MT 13945•Representa: ATIVO

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 7718•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 16/02/2024

23/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:08

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

19/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

30/08/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:35

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

26/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2022, 14:33

Acórdão

•01/03/2023, 20:59

Acórdão

•02/03/2023, 12:57

Acórdão

•02/03/2023, 12:57

Decisão

•13/06/2023, 17:16

Decisão

•29/08/2023, 17:35