1015441-39.2016.8.11.0041

Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 18.685,44

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

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Partes do Processo

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-40

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ALTENBURG DE ASSIS

OAB/SC 40368•Representa: ATIVO

FERNANDA SANTOS SCHRAMM HOLANDA

OAB/SC 41087•Representa: ATIVO

SABRINA NERON BALTHAZAR

OAB/SC 41693•Representa: ATIVO

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 12639•Representa: ATIVO

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 19555•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2026, 15:39

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:29

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:58

Devolvidos os autos

30/05/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•02/11/2016, 11:14

Decisão

•16/04/2017, 17:56

Despacho

•10/09/2017, 22:55

Despacho

•25/11/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 07:44

Decisão

•07/06/2021, 19:21

Sentença

•31/01/2023, 11:06

Recurso de sentença

•28/02/2023, 17:27

Despacho

•29/11/2024, 08:30

Acórdão

•26/02/2025, 17:31

Acórdão

•30/04/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:29

Decisão

•16/04/2026, 14:48