1000295-77.2020.8.11.0053

Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.215,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

NOVEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN BORGES FERREIRA

OAB/SP 330545•Representa: ATIVO

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO

OAB/SP 333532•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/09/2023, 16:33

Baixa Definitiva

29/09/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 27/09/2023

29/09/2023, 16:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de NOVEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:30

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de NOVEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:10

Documentos

Documento de comprovação

•28/02/2020, 13:59

Sentença

•02/03/2020, 17:54

Sentença

•01/06/2020, 16:42

Sentença

•15/07/2020, 08:37

Recurso de sentença

•06/08/2020, 10:27

Despacho

•28/08/2020, 08:20

Decisão

•28/05/2021, 21:37

Decisão

•16/08/2022, 09:41

Acórdão

•28/02/2023, 23:34

Acórdão

•01/03/2023, 17:20

Acórdão

•01/03/2023, 17:20

Acórdão

•31/08/2023, 18:51

Acórdão

•31/08/2023, 19:03

Acórdão

•31/08/2023, 19:03