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0001549-70.2016.8.11.0012
Recurso Inominado CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
WANDE ALVES DINIZ
OAB/MT 10927•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/03/2023, 14:02Baixa Definitiva
02/03/2023, 14:02Transitado em Julgado em 02/03/2023
02/03/2023, 14:02Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:19Decorrido prazo de IEDA BATISTA DE SOUSA MARCA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:17Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:17Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 13:02Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 13:02Declarada decadência ou prescrição
30/01/2023, 15:35Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022, 15:17Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)
30/11/2022, 15:14Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 15:41Juntada de Petição de resposta
13/10/2022, 07:20Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 00:19Documentos
Despacho
•19/08/2022, 19:08
Decisão
•07/10/2022, 22:59
Decisão
•30/01/2023, 15:35