1000010-14.2023.8.11.0107

Embargos De Declaracao CivelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARISETE VILLETTI TIBINCOSKI

CPF 031.***.***-00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS

OAB/MT 26150•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON

OAB/MT 25838•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON

OAB/MT 25838•Representa: PASSIVO

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS

OAB/MT 26150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/03/2026, 14:45

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

19/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 13:34

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2026, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 13:17

Decisão

•17/07/2023, 14:31

Decisão

•28/09/2023, 18:34

Decisão

•29/01/2024, 18:02

Decisão

•02/04/2024, 13:12

Decisão

•02/04/2024, 13:12

Decisão

•22/04/2024, 17:16

Decisão

•22/05/2024, 15:07

Despacho

•15/07/2024, 17:29

Despacho

•15/07/2024, 17:29

Sentença

•21/02/2025, 08:28

Sentença

•21/02/2025, 08:28

Sentença

•22/07/2025, 14:15

Sentença

•22/07/2025, 14:15

Recurso de sentença

•11/08/2025, 15:31