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0000517-17.2012.8.11.0094

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2012
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE TABAPORÃ
Partes do Processo
TAPAIUNA AGROPECUARIA COMERCIAL LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-51
Autor
LUCIO ALVES DE SIQUEIRA
CPF 001.***.***-75
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
OAB/MT 7074Representa: ATIVO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
OAB/MT 11324Representa: ATIVO
EBER JOSE DE OLIVEIRA
OAB/MT 18013Representa: ATIVO
GUIOMAR MARIO PIZZATTO
OAB/PR 6276Representa: PASSIVO
ENIMAR PIZZATTO
OAB/PR 15818Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de Aloizio Costa Pires Junior em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de DARLINE LOCATELLI RENAULT DE CASTRO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de CRISTINE LOCATELLI DE QUADROS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO TRAJANO DE BARROS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUCIO ALVES DE SIQUEIRA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de DARCI LOCATELLI JUNIOR em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ALOIZIO COSTA PIRES JUNIOR em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:15

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:56
Documentos
Despacho
27/01/2021, 16:30
Decisão
02/08/2021, 09:14
Decisão
09/02/2022, 13:24
Decisão
18/05/2022, 12:56
Decisão
14/08/2022, 18:29
Despacho
14/03/2024, 17:39
Decisão
31/07/2024, 08:30
Decisão
31/07/2024, 08:30
Decisão
07/02/2025, 15:11
Decisão
07/02/2025, 15:11
Decisão
07/03/2025, 20:25
Decisão
07/03/2025, 20:25
Decisão
07/05/2025, 14:08
Decisão
06/11/2025, 16:02
Decisão
06/11/2025, 16:02