1004573-47.2020.8.11.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

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2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Partes do Processo

CLAUDIA VIEIRA DE CARVALHO

CPF 615.***.***-00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO

OAB/MT 28643•Representa: ATIVO

OZANA BAPTISTA GUSMAO

OAB/MT 4062•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2023, 01:48

Recebidos os autos

11/03/2023, 01:48

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:48

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004573-47.2020.8.11.0013.. AUTOR: CLAUDIA VIEIRA DE CARVALHO REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Trata-se de pedido de devolução de valores, em tese, indevidamente recebidos pela demandada. Aduz a demandante que em razão "declaração de invalidade do TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA" apresentado em ID n. 45214022, afirmando ainda que com a invalidade decretada p

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 15:23

Documentos

Decisão

•23/11/2020, 12:38

Despacho

•15/12/2020, 11:38

Sentença

•03/08/2021, 13:05

Decisão

•03/09/2021, 14:23

Acórdão

•25/10/2021, 16:15

Despacho

•21/11/2022, 08:23

Decisão

•31/01/2023, 15:23

Decisão

•07/02/2023, 12:33