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1028841-04.2020.8.11.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 15.408,51
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULA REGINA OLIVEIRA GOMES SANTOS
CPF 536.***.***-00
COORDENADORA DO SAMU / SES
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ 03.***.***.0032-40
Advogados / Representantes
JOSE KROMINSKI
OAB/MT 10896•Representa: ATIVO
LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA
OAB/MT 12027•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
17/04/2024, 18:17Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2024, 03:12Recebidos os autos
11/02/2024, 03:12Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:33Decorrido prazo de PAULA REGINA OLIVEIRA GOMES SANTOS em 07/12/2023 23:59.
09/12/2023, 03:18Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 03:19Expedição de Outros documentos
10/11/2023, 13:08Expedição de Outros documentos
10/11/2023, 13:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 13:08Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:07Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/11/2023, 13:06Juntada de certidão
07/11/2023, 17:02Juntada de decisão
07/11/2023, 17:02Documentos
Decisão
•22/10/2020, 17:30
Outros documentos
•24/03/2021, 17:26
Outros documentos
•24/03/2021, 17:26
Sentença
•22/04/2021, 17:35
Outros documentos
•07/05/2021, 21:54
Outros documentos
•07/05/2021, 21:54
Decisão
•18/05/2021, 18:48
Decisão
•08/05/2023, 14:52
Decisão
•25/07/2023, 13:14
Acórdão
•16/10/2023, 10:55