1001389-20.2023.8.11.0000

ReclamacaoNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.992,12

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

KELLY TIERRE BARBOSA

CPF 655.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES CARVALHO

OAB/MT 25052•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2023, 18:11

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 18:11

Baixa Definitiva

07/12/2023, 18:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)

07/12/2023, 17:52

Decorrido prazo de KELLY TIERRE BARBOSA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:11

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 13:04

Conclusos para despacho

31/10/2023, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:04

Documentos

Parecer

•31/01/2023, 15:25

Parecer

•31/01/2023, 15:25

Parecer

•31/01/2023, 15:25

Decisão

•06/03/2023, 15:32

Documento de comprovação

•07/03/2023, 13:10

Decisão

•17/07/2023, 16:16

Decisão

•09/11/2023, 13:03