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0001053-07.2010.8.11.0059
Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2010
Valor da Causa
R$ 4.925,21
Orgao julgador
1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Partes do Processo
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
CNPJ 03.***.***.0013-46
IBAMA
LUIZ CARLOS MACHADO
CPF 092.***.***-53
JANETE MORAIS RODRIGUES
CPF 008.***.***-40
Advogados / Representantes
JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA
OAB/MT 6456•Representa: PASSIVO
MAXSUEL VALADAO ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:39Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 12/09/2025 23:59
14/09/2025, 22:10Decorrido prazo de JANETE MORAIS RODRIGUES em 12/09/2025 23:59
14/09/2025, 22:10Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025, 08:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 08:53Expedição de Outros documentos
20/08/2025, 14:36Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025, 14:36Bens não localizados
20/08/2025, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 14:36Expedição de Outros documentos
20/08/2025, 14:36Conclusos para decisão
15/05/2025, 17:28Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 07:36Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025, 07:35Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 07:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 07:35Documentos
Sentença
•03/11/2022, 12:52
Decisão
•28/01/2023, 14:15
Despacho
•29/06/2023, 19:04
Decisão
•06/06/2024, 13:39
Decisão
•04/04/2025, 07:35
Decisão
•04/04/2025, 07:35
Decisão
•20/08/2025, 14:36
Decisão
•20/08/2025, 14:36