1015380-91.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.829,63

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

LOURIVAL DIAS DE MOURA

CPF 109.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 12358•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 14:35

Baixa Definitiva

24/03/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRIDO) e provido em parte

03/03/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:15

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 20:25

Decisão

•25/05/2022, 18:07

Sentença

•23/08/2022, 17:16

Decisão

•05/10/2022, 17:33

Despacho

•11/10/2022, 16:00

Acórdão

•03/03/2023, 16:59