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1044147-45.2022.8.11.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 8.500,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/05/2023, 00:00Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
27/02/2023, 16:47Publicado Decisão em 27/02/2023.
27/02/2023, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044147-45.2022.8.11.0001. REQUERENTE: GEANDRA ALMEIDA RODRIGUES FAVALESSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o
24/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 13:33Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 13:33Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2023, 13:33Conclusos para decisão
22/02/2023, 13:44Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 02:22Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 02:22Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2023, 17:38Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044147-45.2022.8.11.0001. REQUERENTE: GEANDRA ALMEIDA RODRIGUES FAVALESSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA c/c DECLARAÇÃO DE INDÉBITO proposta por GEANDRA ALMEIDA RODRIGUES FAVALESSA, servidora pública civil, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e MATO GROSSO PREVIDÊN
01/02/2023, 00:00Documentos
Despacho
•14/12/2022, 10:46
Sentença
•31/01/2023, 15:40
Decisão
•23/02/2023, 13:33