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1000384-52.2022.8.11.0014
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Advogados / Representantes
VANIA MARIA CARVALHO
OAB/MT 7931•Representa: PASSIVO
TATIANA NEVES DE SOUSA
OAB/MT 27879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/12/2024, 15:51Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2024, 14:38Recebidos os autos
05/09/2024, 14:38Arquivado Definitivamente
05/09/2024, 14:38Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024, 14:38Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59
05/09/2024, 02:08Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59
05/09/2024, 02:08Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:10Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024, 17:43Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:48Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/08/2024, 16:24Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2024, 11:46Expedição de Outros documentos
18/08/2024, 11:46Expedição de Outros documentos
18/08/2024, 11:46Documentos
Despacho
•10/05/2022, 18:33
Despacho
•01/06/2022, 13:44
Despacho
•01/11/2022, 18:49
Decisão
•01/12/2022, 18:06
Despacho
•20/07/2023, 01:32
Cumprimento de sentença
•12/12/2023, 08:47
Sentença
•18/08/2024, 11:46
Sentença
•18/08/2024, 11:46
Manifestação do MP para o Juízo
•19/08/2024, 16:24