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1030179-73.2021.8.11.0003
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 1030179-73.2021.8.11.0003 RECORRENTE (S): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MOURA RECORRIDO (S): BANCO SANTANDER S/A Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MOURA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg. Terceira Câmara de Direito Privado, que, por unanimidade, proveu parcialmen
28/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
13/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – MÉRITO – FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO – CONVERSÃO DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIO DO INSS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há falar em cerceam
04/01/2023, 00:00Publicado Sentença em 27/09/2022.
27/09/2022, 11:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022, 11:55Expedição de Outros documentos.
24/09/2022, 09:03Julgado improcedente o pedido
24/09/2022, 09:03Conclusos para decisão
19/09/2022, 15:09Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/09/2022, 10:24Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 04:38Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 16:34Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 16:31Juntada de Petição de contestação
14/06/2022, 13:36Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 15:24Documentos
Despacho
•20/01/2022, 08:49
Sentença
•24/09/2022, 09:03
Recurso de sentença
•17/10/2022, 22:11