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0002860-18.2016.8.11.0038
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2016
Valor da Causa
R$ 12.065,08
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
OAB/MT 2606•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/04/2023, 18:16Arquivado Definitivamente
23/03/2023, 01:28Transitado em Julgado em 23/03/2023
23/03/2023, 01:28Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
23/03/2023, 01:28Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA FILHO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 03:23Decorrido prazo de J P DA SILVA FILHO - ME em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 03:23Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002860-18.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J P DA SILVA FILHO - ME, JOSE PEDRO DA SILVA FILHO Aqui se tem execução fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária: ICMS Estimativa por Operação e ICMS Garantido Integral e obrigações derivadas. A ação foi proposta no mês 11/2016. O despacho inicial deu-se no mês 02/2017. A pessoa jurídica se encontra citada desde o ano de 2017. N
01/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 16:28Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 16:28Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023, 16:28Conclusos para decisão
19/04/2022, 10:27Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA FILHO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 13:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022, 15:56Documentos
Decisão
•21/10/2021, 07:27
Sentença
•31/01/2023, 16:28