1032713-70.2021.8.11.0041

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.262,32

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 10.***.***.0001-48

Reu

M R MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ 18.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

24/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/05/2025, 20:57

Documentos

•23/05/2025, 20:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 20:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 20:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 20:56

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:20