1028591-53.2017.8.11.0041

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 217.760,31

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200•Representa: PASSIVO

MARCELO ANGELO DE MACEDO

OAB/MT 6811•Representa: PASSIVO

JOAO DA SILVA MANCIO JUNIOR

OAB/MT 23050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

21/11/2022, 09:18

Baixa Definitiva

21/11/2022, 09:18

Transitado em Julgado em 18/11/2022

21/11/2022, 09:18

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de BIBIANO NUNES FERREIRA SOBRINHO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:39

Publicado Acórdão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:51

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE)

27/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 15:31

Desentranhado o documento

27/09/2022, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 11:45

Documentos

Documento de comprovação

•14/09/2017, 10:55

Documento de comprovação

•14/09/2017, 10:55

Documento de comprovação

•14/09/2017, 10:55

Despacho

•20/09/2017, 19:16

Despacho

•09/10/2017, 14:13

Despacho

•18/12/2017, 13:03

Decisão

•06/11/2019, 15:14

Sentença

•01/09/2020, 11:43

Recurso de sentença

•02/10/2020, 09:07

Decisão

•15/03/2022, 18:22

Decisão

•26/07/2022, 16:26

Acórdão

•26/07/2022, 16:34

Acórdão

•27/09/2022, 15:36

Acórdão

•27/09/2022, 15:51

Acórdão

•27/09/2022, 15:51