0003189-38.2016.8.11.0003

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 42.121,11

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT 9981•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2024, 10:32

Baixa Definitiva

07/03/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:30

Publicado Acórdão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:10

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO CAVALHEIRO - CPF: 483.516.951-49 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 18:39

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALHEIRO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:22

Documentos

Despacho

•07/03/2021, 15:19

Despacho

•10/04/2021, 13:50

Despacho

•19/06/2021, 11:40

Sentença

•18/11/2021, 16:55

Recurso de sentença

•23/11/2021, 15:15

Decisão

•12/12/2021, 15:21

Decisão

•10/05/2022, 19:02

Decisão

•03/06/2022, 21:14

Despacho

•05/07/2022, 17:39

Decisão

•17/07/2022, 12:23

Despacho

•24/11/2022, 17:47

Sentença

•31/01/2023, 16:57

Recurso de sentença

•22/02/2023, 13:27

Decisão

•04/03/2023, 17:28

Decisão

•26/07/2023, 13:34