1028577-19.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.832,52

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0008-10

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

29/11/2022, 15:34

Baixa Definitiva

29/11/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 31/10/2022

29/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:57

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:01

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 14:53

Despacho

•13/04/2022, 15:00

Decisão

•20/04/2022, 10:23

Despacho

•10/06/2022, 14:41

Sentença

•02/08/2022, 18:24

Decisão

•09/09/2022, 14:14

Despacho

•26/09/2022, 14:11

Decisão

•30/09/2022, 13:48