1019995-33.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 35.280,00

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

DAYSE RIBEIRO BERTINETTI ROCHA

CPF 003.***.***-84

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de DAYSE RIBEIRO BERTINETTI ROCHA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 20:02

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 20:02

Baixa Definitiva

28/02/2023, 20:02

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – GESTANTE – PREVENÇÃO DE RISCO VASCULAR – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ENOXAPARINA 40MG – TUTELA DE URGÊNCIA – CONVENCIMENTO QUANTO À PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – PRESENÇA – DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DE MEDICAMENTO – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Segundo orienta o Superior Tribunal de Justiça, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura contratual, todavia,

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:33

Conhecido o recurso de DAYSE RIBEIRO BERTINETTI ROCHA - CPF: 003.769.511-84 (AGRAVANTE) e provido

31/01/2023, 14:21

Documentos

Documento de comprovação

•03/10/2022, 09:06

Documento de comprovação

•03/10/2022, 09:06

Documento de comprovação

•03/10/2022, 09:06

Decisão

•07/10/2022, 17:12

Comunicação entre instâncias

•07/10/2022, 18:00

Documento de comprovação

•25/10/2022, 10:03

Acórdão

•31/01/2023, 14:21

Acórdão

•31/01/2023, 17:25

Acórdão

•31/01/2023, 17:25