1000368-13.2022.8.11.0010

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 58.574,62

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE JACIARA

Partes do Processo

JOSE SILVEIRA DE ALCANTARA

CPF 328.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA DE ALCANTARA em 25/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

01/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

01/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 14:39

Declarada incompetência

29/10/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2025, 16:22

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 18:36

Decisão

•16/03/2022, 16:44

Decisão

•12/04/2022, 15:23

Decisão

•12/09/2022, 14:59

Decisão

•05/10/2022, 19:48

Outros documentos

•26/10/2022, 13:51

Despacho

•31/10/2022, 17:28

Decisão

•31/01/2023, 17:25

Sentença

•23/05/2023, 18:59

Recurso de sentença

•19/06/2023, 18:14

Despacho

•01/09/2025, 14:59

Decisão

•29/10/2025, 14:31