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1004634-49.2022.8.11.0008
Embargos de Declaração CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JAEDSON DOS SANTOS
CPF 062.***.***-62
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL
OAB/MT 254640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/01/2024, 11:31Baixa Definitiva
24/01/2024, 11:31Transitado em Julgado em 22/01/2024
24/01/2024, 11:30Decorrido prazo de WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:27Decorrido prazo de WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 03:13Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023, 12:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023, 11:28Publicado Acórdão em 06/12/2023.
06/12/2023, 11:28Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 13:03Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 13:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023, 18:45Juntada de Petição de certidão
01/12/2023, 16:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023, 16:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023, 17:46Conclusos para julgamento
24/11/2023, 17:59Documentos
Decisão
•20/01/2023, 17:58
Comunicações
•10/04/2023, 16:00
Decisão
•10/04/2023, 19:17
Decisão
•09/05/2023, 13:41
Expediente
•16/05/2023, 18:19
Expediente
•16/05/2023, 18:19
Sentença
•22/06/2023, 14:04
Diligência
•23/06/2023, 13:04
Recurso de sentença
•23/06/2023, 19:53
Decisão
•06/07/2023, 19:27
Despacho
•04/08/2023, 15:55
Despacho
•28/08/2023, 17:53
Despacho
•06/11/2023, 16:36
Acórdão
•21/11/2023, 10:27
Acórdão
•21/11/2023, 11:24