0000406-88.2009.8.11.0045

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.912,42

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA

OAB/MT 4049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/09/2023, 18:08

Baixa Definitiva

26/09/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:05

Publicado Acórdão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:06

Documentos

Despacho

•20/01/2021, 15:54

Despacho

•23/02/2021, 15:58

Despacho

•06/05/2022, 18:34

Despacho

•31/01/2023, 17:31

Despacho

•19/07/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 18:22

Acórdão

•28/08/2023, 16:08

Acórdão

•28/08/2023, 16:08