1005606-39.2019.8.11.0003

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.610.964,53

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0007-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-39

Autor

MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A.

CNPJ 15.***.***.0002-10

Autor

COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859•Representa: ATIVO

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957•Representa: ATIVO

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA

OAB/RJ 228594•Representa: ATIVO

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 68516•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO DE LUNA

OAB/PR 34590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/06/2025, 12:51

Baixa Definitiva

02/06/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 12:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:02

Publicado Acórdão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 19:57

Decorrido prazo de MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:03

Documentos

Despacho

•24/05/2019, 14:38

Documento de comprovação

•09/04/2020, 19:21

Documento de comprovação

•28/04/2020, 17:05

Decisão

•01/06/2020, 14:26

Certidão

•24/08/2022, 21:59

Sentença

•03/10/2022, 19:45

Sentença

•31/01/2023, 18:56

Recurso de sentença

•15/02/2023, 15:36

Decisão

•18/08/2023, 13:56

Decisão

•26/09/2023, 19:25

Acórdão

•15/07/2024, 16:52

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 10:40

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 10:40

Acórdão

•30/10/2024, 13:50

Acórdão

•21/02/2025, 12:41