1002931-10.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPVA, ITCD E OUTRAS RECEITAS PUBLICAS DA SEFAZ/MT

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

24/10/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:24

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

24/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÁRCIO CUNHA DE AZEVEDO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e provido

30/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de MARINA CUNHA DE AZEVEDO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:07

Documentos

Outros documentos

•21/02/2022, 13:39

Outros documentos

•21/02/2022, 13:39

Decisão

•04/03/2022, 15:38

Comunicação entre instâncias

•04/03/2022, 16:59

Despacho

•07/07/2022, 14:47

Despacho

•31/01/2023, 16:52

Despacho

•10/07/2023, 17:58

Acórdão

•30/08/2023, 20:20

Acórdão

•31/08/2023, 17:29

Acórdão

•31/08/2023, 17:29