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1016405-16.2020.8.11.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2020
Valor da Causa
R$ 10.198,07
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
ELISETE BENTA DE MORAIS
CPF 411.***.***-34
MUNICIPIO DE CUIABA
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 33.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
IRINEU PEDRO MUHL
OAB/MT 5719•Representa: ATIVO
CASSIO MUHL
OAB/MT 25518•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
31/03/2023, 12:55Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2023, 00:25Recebidos os autos
20/03/2023, 00:25Arquivado Definitivamente
17/02/2023, 16:28Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 16:21Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/02/2023, 11:00Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023, 14:55Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/02/2023, 13:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016405-16.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: ELISETE BENTA DE MORAIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Códig
01/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 19:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023, 19:01Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 19:01Conclusos para decisão
30/01/2023, 18:20Juntada de Petição de petição
12/01/2023, 10:26Decorrido prazo de ELISETE BENTA DE MORAIS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 07:32Documentos
Sentença
•29/10/2020, 13:26
Execução de cumprimento de sentença
•21/01/2021, 15:43
Manifestação
•21/01/2021, 15:43
Execução de cumprimento de sentença
•04/10/2021, 15:46
Despacho
•14/01/2022, 14:59
Sentença
•20/05/2022, 17:00
Execução de cumprimento de sentença
•23/06/2022, 13:06
Execução de cumprimento de sentença
•28/11/2022, 09:34
Decisão
•05/12/2022, 13:32
Sentença
•31/01/2023, 19:01
Execução de cumprimento de sentença
•07/02/2023, 13:44
Execução de cumprimento de sentença
•17/02/2023, 11:00