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1016405-16.2020.8.11.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2020
Valor da Causa
R$ 10.198,07
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
ELISETE BENTA DE MORAIS
CPF 411.***.***-34
Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 33.***.***.0001-87
Reu
Advogados / Representantes
IRINEU PEDRO MUHL
OAB/MT 5719Representa: ATIVO
CASSIO MUHL
OAB/MT 25518Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/02/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016405-16.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: ELISETE BENTA DE MORAIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Códig

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de ELISETE BENTA DE MORAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 07:32
Documentos
Sentença
29/10/2020, 13:26
Execução de cumprimento de sentença
21/01/2021, 15:43
Manifestação
21/01/2021, 15:43
Execução de cumprimento de sentença
04/10/2021, 15:46
Despacho
14/01/2022, 14:59
Sentença
20/05/2022, 17:00
Execução de cumprimento de sentença
23/06/2022, 13:06
Execução de cumprimento de sentença
28/11/2022, 09:34
Decisão
05/12/2022, 13:32
Sentença
31/01/2023, 19:01
Execução de cumprimento de sentença
07/02/2023, 13:44
Execução de cumprimento de sentença
17/02/2023, 11:00