1011948-25.2022.8.11.0015

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 39.598,52

Orgao julgador

GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP

Partes do Processo

ELIANE ROBALDO VOUGADO

CPF 951.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA CASTILHO

OAB/MT 17770•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/02/2024, 13:23

Baixa Definitiva

29/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 09/02/2024

29/02/2024, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal

09/02/2024, 12:49

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:35

Negado seguimento a Recurso

06/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:11

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:09

Documentos

Decisão

•08/07/2022, 17:08

Sentença

•06/01/2023, 11:01

Decisão

•31/01/2023, 20:19

Acórdão

•29/03/2023, 17:00

Despacho

•04/04/2023, 14:33

Acórdão

•06/06/2023, 16:56

Decisão

•14/08/2023, 17:22

Decisão

•16/10/2023, 14:14

Decisão

•06/12/2023, 15:35