1001999-83.2022.8.11.0012

Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 53.951,19

Orgao julgador

GABINETE 2. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0012-05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN FELIPE LIMA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN FELIPE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/MT 31438•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/12/2023, 18:12

Baixa Definitiva

01/12/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 16/11/2023

01/12/2023, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:10

Decorrido prazo de KELLI CARVALHO MELO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 01:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:23

Prejudicado o recurso

17/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2023, 08:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)

12/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2023, 08:31

Documentos

Decisão

•30/11/2022, 17:03

Despacho

•01/02/2023, 06:19

Sentença

•19/04/2023, 08:24

Recurso de sentença

•05/05/2023, 14:09

Decisão

•22/06/2023, 13:05

Decisão

•17/10/2023, 16:23