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1026178-17.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 12.896,52
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
HILTON GONCALO DE FIGUEIREDO
CPF 693.***.***-72
GABRIELLE DE MOURA SANTANA ZAVAN
CPF 027.***.***-62
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0030-89
Advogados / Representantes
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/MT 244982•Representa: ATIVO
ELIMAR AZEVEDO SELVATICO
OAB/MT 21282•Representa: ATIVO
MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS
OAB/MT 26387•Representa: ATIVO
KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA
OAB/MT 27475•Representa: ATIVO
FABIO MOREIRA PEREIRA
OAB/MT 9405•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/04/2023, 15:32Baixa Definitiva
24/04/2023, 15:32Transitado em Julgado em 24/04/2023
24/04/2023, 13:32Decorrido prazo de Usuário do sistema em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:26Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 16:13Conhecido o recurso de HILTON GONCALO DE FIGUEIREDO - CPF: 693.239.761-72 (RECORRENTE) e provido em parte
29/03/2023, 16:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023, 14:05Juntada de Petição de certidão
29/03/2023, 13:59Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/02/2023, 05:59Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:16Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 10:37Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 10:37Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 10:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023, 10:37Documentos
Despacho
•11/05/2022, 19:12
Despacho
•18/05/2022, 14:20
Despacho
•09/09/2022, 15:19
Sentença
•29/11/2022, 15:44
Decisão
•01/02/2023, 17:37
Acórdão
•29/03/2023, 16:28