1003873-05.2023.8.11.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 57.922,09

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ELIAS CAMILO DA SILVA

CPF 028.***.***-24

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0012-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:20

Conhecido o recurso de ELIAS CAMILO DA SILVA - CPF: 028.328.861-24 (RECORRENTE) e provido

19/06/2023, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 18:27

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 16:58

Documentos

Sentença

•26/03/2023, 14:26

Decisão

•14/04/2023, 14:58

Acórdão

•19/06/2023, 11:03