0001269-66.2017.8.11.0044

Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 74.197,94

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE PARANATINGA

Partes do Processo

FABIA DE AZEVEDO SILVA

CPF 799.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO SILVA SALVADOR

OAB/MT 10773•Representa: ATIVO

DANIEL SCHILO

OAB/MT 9954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/10/2022, 14:33

Baixa Definitiva

27/10/2022, 14:33

Baixa Definitiva

27/10/2022, 13:57

Baixa Definitiva

10/10/2022, 14:42

Baixa Definitiva

10/10/2022, 14:26

Baixa Definitiva

05/10/2022, 14:16

Baixa Definitiva

05/10/2022, 13:01

Baixa Definitiva

30/09/2022, 16:23

Baixa Definitiva

30/09/2022, 15:41

Baixa Definitiva

16/09/2022, 16:20

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 06/09/2022

07/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de FABIA DE AZEVEDO SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 10:30

Publicado Acórdão em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:30

Documentos

Decisão

•23/10/2019, 08:25

Despacho

•23/10/2019, 08:25

Sentença

•23/10/2019, 08:25

Sentença

•23/10/2019, 08:25

Decisão

•23/10/2019, 08:25

Despacho

•23/10/2019, 08:25

Despacho

•23/10/2019, 08:25

Despacho

•23/10/2019, 08:25

Despacho

•23/10/2019, 08:25

Decisão

•08/03/2021, 21:42

Despacho

•11/07/2022, 13:53

Acórdão

•12/08/2022, 10:10

Acórdão

•12/08/2022, 11:46

Acórdão

•12/08/2022, 11:46