0001863-23.2015.8.11.0021

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.116,55

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0005-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2024, 14:17

Baixa Definitiva

24/07/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 22/07/2024

24/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

22/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Provimento por decisão monocrática

04/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:52

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:23

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 17:02

Decisão

•22/05/2023, 13:58

Despacho

•15/02/2024, 09:21

Sentença

•19/02/2024, 12:19

Sentença

•19/02/2024, 12:19

Recurso de sentença

•02/04/2024, 16:06

Decisão

•04/07/2024, 15:45