0003485-66.2007.8.11.0006

Apelação CívelSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.193,34

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

OAB/MT 2394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/04/2023, 08:59

Baixa Definitiva

26/04/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 19/04/2023

26/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

24/02/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2023, 15:53

Publicado Intimação de pauta em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:52

Documentos

Decisão

•13/02/2022, 11:10

Decisão

•21/02/2022, 17:27

Decisão

•21/02/2022, 17:43

Ato ordinatório

•16/03/2022, 16:52

Sentença

•17/03/2022, 14:45

Recurso de sentença

•18/04/2022, 18:12

Ato ordinatório

•15/05/2022, 14:32

Decisão

•16/05/2022, 14:59

Decisão

•16/01/2023, 10:46

Acórdão

•24/02/2023, 17:05

Acórdão

•24/02/2023, 18:58