1002328-41.2021.8.11.0009

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE COLÍDER

Partes do Processo

GUMERCINO FRANCISCO MARTINS

CPF 627.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ 15.***.***.0001-38

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 02.***.***.0001-83

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIZA SILVA BRITO

OAB/MT 21929•Representa: ATIVO

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 22577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 07:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

05/10/2023, 19:40

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

23/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

23/08/2023, 16:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

23/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:15

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 19:14

Decisão

•08/10/2021, 18:54

Decisão

•15/10/2021, 19:23

Decisão

•20/10/2021, 18:52

Despacho

•15/12/2021, 23:51

Ato ordinatório

•04/01/2022, 11:05

Ato ordinatório

•07/01/2022, 14:35

Despacho

•12/01/2022, 15:08

Decisão

•20/01/2022, 20:21

Ato ordinatório

•02/02/2022, 16:19

Ato ordinatório

•22/03/2022, 11:14

Decisão

•24/03/2022, 17:15

Despacho

•30/03/2022, 17:05

Decisão

•22/06/2022, 17:21

Ato ordinatório

•27/06/2022, 16:05