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1025609-13.2022.8.11.0002
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
FATIMA MARIA FERREIRA
CPF 013.***.***-29
DAE
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 02.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/04/2023, 15:54Baixa Definitiva
03/04/2023, 15:54Transitado em Julgado em 03/04/2023
03/04/2023, 13:39Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:26Prejudicado o recurso
10/03/2023, 12:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023, 19:13Juntada de Petição de certidão
09/03/2023, 19:10Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:19Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 13:19Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023, 13:19Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 08:23Conclusos para julgamento
01/02/2023, 13:44Conclusos para decisão
17/01/2023, 17:31Documentos
Despacho
•15/08/2022, 07:56
Sentença
•27/10/2022, 19:48
Decisão
•19/12/2022, 18:52
Acórdão
•10/03/2023, 12:30